A decisão foi emitida pela 1ª Vara Cível Federal de São Paulo, que determinou que a Caixa Econômica Federal e o Governo Federal fossem obrigados a compensar as 4 milhões de famílias beneficiárias. Cada beneficiário que teve suas informações expostas durante o governo de Jair Bolsonaro receberá a indenização de R$ 15 mil.
A ação foi instaurada pelo Instituto de Defesa da Proteção dos Dados Pessoais, Compliance e Segurança da Informação, responsável por identificar as possíveis vítimas do vazamento. Além da indenização do Bolsa Família, o juiz determinou um pagamento adicional de R$ 40 milhões como reparação pelo dano moral coletivo. Caso essa determinação seja confirmada, estima-se que o valor total a ser desembolsado ultrapasse R$ 56 bilhões.
De acordo com a decisão do juiz federal Marco Aurelio de Mello Castrianni, a responsabilidade pela preservação da segurança dos dados dos beneficiários do Auxílio Brasil recaía sobre a Caixa Econômica Federal, Dataprev, Governo Federal e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
O juiz entendeu que os réus tinham o dever de preservar e proteger as informações fornecidas pelos cidadãos, mesmo que pudessem terceirizar a armazenagem desses dados. A decisão ainda pode ser contestada através de recurso.
A determinação judicial também exige que os envolvidos no processo implementem medidas de segurança e sistemas de controle preventivo, além de notificar todas as vítimas sobre o incidente que as afetou. Dessa forma, os beneficiários poderão saber se têm direito à indenização de R$ 15 mil do Bolsa Família.
Todos os acusados – Caixa, Dataprev, União e ANPD – apresentaram contestações no processo, alegando a improcedência das solicitações de indenização e responsabilidade. Enquanto isso, o Ministério Público Federal requisitou a realização de uma perícia para determinar a origem dos vazamentos, argumentando um “fundado receio de dano irreparável” para os beneficiários cujas informações foram comprometidas.
Uma petição apresentada pelo partido Psol na Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão solicitou a investigação do vazamento de informações para os correspondentes bancários, intermediários entre as instituições financeiras e os beneficiários. O vazamento incluiu detalhes como endereços, números de celular, datas de nascimento, valores dos benefícios, NIS (Número de Identificação Social) e informações relacionadas aos registros dos beneficiários no Sistema Único de Saúde (SUS).
Há suspeitas de que esses dados vazados tenham sido utilizados para a comercialização de produtos, como o crédito consignado do Auxílio Brasil, lançado pelo governo federal no mesmo mês em que ocorreria a eleição presidencial, visando favorecer o então presidente Jair Bolsonaro.
