Girão mencionou uma matéria veiculada pela revista Veja, na qual é afirmado que um deputado teria pedido propina para aprovar leis favoráveis às empresas de apostas e não pressioná-las durante a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre a manipulação de resultados em partidas de futebol. Segundo a matéria, o parlamentar estaria exigindo a quantia de R$ 35 milhões do presidente da Associação Nacional de Jogos e Loterias.
Diante disso, o senador solicitou que o Senado promova audiências públicas para debater o Projeto de Lei (PL) 3.626/2023, que visa regulamentar as apostas esportivas por meio de cotas fixas. O projeto está em tramitação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e na Comissão de Esportes (CEsp). Girão argumentou que o Senado tem o dever político e moral de aprofundar essa questão em defesa da sociedade brasileira. Ele também apontou a existência de uma “jabuticaba” no projeto, que permitiria a legalização do jogo ilegal.
O senador ressaltou ainda que o Código de Ética da Federação Internacional de Futebol (FIFA) proíbe a participação direta ou indireta em jogos de azar, loterias e apostas esportivas. Da mesma forma, o Regulamento Geral das Competições da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) proíbe que atletas, técnicos, dirigentes e membros da equipe de arbitragem participem, direta ou indiretamente, de apostas esportivas.
Girão alertou para a inclusão de jogos virtuais de cassinos, bingos e caça-níqueis no projeto de lei em pauta. Segundo o parlamentar, isso abriria uma porta escancarada para a jogatina, uma vez que o lucro dessas entidades virtuais chega a 70%, enquanto nas “bets” é de 30%. Ele enfatizou que essa inclusão é um escândalo, pois representa uma forma de ganhar dinheiro às custas do sofrimento das pessoas.
Por fim, o senador destacou a importância de se discutir o assunto e de se garantir a integridade das competições esportivas no país. Ele defendeu que é necessário proteger a sociedade brasileira e evitar que interesses escusos prevaleçam sobre a ética e a inocência dos cidadãos. A regulamentação das apostas esportivas deve ser analisada com cautela, a fim de evitar danos irreparáveis ao esporte e à sociedade como um todo.
