A inovação foi implementada pelo presidente do Supremo, ministro Luís Roberto Barroso, que assumiu o cargo no mês passado. Segundo o presidente, a nova metodologia visa permitir que os argumentos dos advogados sejam analisados previamente ao julgamento de processos relevantes que chegam ao tribunal. Barroso ressaltou que no modelo tradicional adotado anteriormente, os ministros já chegavam preparados para votar, tendo estudado previamente os processos e formado suas próprias opiniões. Com essa nova experiência, será possível ouvir as sustentações dos advogados antes da formação de convicção.
Antes desse novo modelo, as sustentações orais dos advogados eram realizadas na mesma sessão em que os votos eram proferidos. Dessa forma, os ministros já estavam com suas decisões prontas quando ouviam as argumentações dos profissionais do direito. Com a mudança, espera-se maior debate e análise dos argumentos apresentados pelas partes antes da conclusão do julgamento.
O caso julgado pelo STF nesta quarta-feira envolveu o recurso de uma mulher em busca da entrada na partilha de bens de seu falecido companheiro. A união estável foi realizada quando a mulher já tinha 72 anos de idade. A primeira instância da Justiça de São Paulo validou a divisão da herança, mas essa decisão foi anulada pelas instâncias superiores. Agora, a Corte está discutindo a constitucionalidade do artigo 1.641 do Código Civil, dispositivo que obriga a adoção do regime de separação de bens para pessoas com mais de 70 anos.
Esse novo formato de julgamento trazido pelo STF representa um avanço importante no sistema judicial brasileiro, permitindo uma maior participação dos advogados e um aprofundamento nas discussões antes da tomada de decisão. Com isso, espera-se alcançar uma maior justiça e eficiência nos processos que são julgados pela mais alta instância do judiciário brasileiro.
