A desoneração da folha de pagamento é um mecanismo que possibilita às empresas dos setores beneficiados pagar alíquotas reduzidas sobre a receita bruta em vez de pagar uma alíquota elevada sobre a folha de salários. Essa política foi implantada há 12 anos, inicialmente para algumas áreas específicas, e há cerca de dez anos é aplicada a todos os 17 setores atualmente incluídos.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, ressaltou a importância da desoneração desses setores, argumentando que eles possuem grande capacidade de empregabilidade. Ele acredita que o projeto será resolvido na próxima semana e possa ser sancionado pelo presidente da República em seguida. No entanto, caso haja recurso ou modificações que exijam a apreciação pelo plenário, a votação ocorrerá o mais breve possível.
Após passar pelo Senado, o projeto de prorrogação foi aprovado com modificações pela Câmara, no final de agosto. O relator, Senador Efraim Filho (União-PB), retomou o texto como saiu do Senado em junho de 2023. No entanto, a votação foi adiada após um pedido de vista feito pela senadora Augusta Brito (PT-CE), que ressaltou a urgência da aprovação.
Um dos pontos que levaram o relator a se opor às mudanças feitas pela Câmara é a divergência em relação à diminuição da contribuição previdenciária sobre a folha de pagamentos também para as prefeituras. O texto aprovado pelo Senado previa a redução da alíquota de 20% para 8% para a maioria dos municípios, excluindo apenas os maiores. Já o texto da Câmara estende a redução para todos os municípios, mas as alíquotas variam de 8% a 18% de acordo com o Produto Interno Bruto (PIB) per capita. O relator argumenta que essas mudanças resultariam em uma redução na renúncia fiscal do governo federal, além de prejudicar diversos municípios.
Alguns senadores argumentam que a desoneração da folha de pagamento é necessária para os municípios, já que muitas prefeituras não têm condições de arcar com as obrigações mais simples. Eles destacam que a medida é importante para a geração de empregos e para impulsionar a economia.
Por outro lado, senadores da base do governo estão preocupados com o impacto do projeto nas contas do governo federal. Eles destacam que, ao desonerar os setores beneficiados, o governo perde recursos que poderiam ser utilizados para cumprir metas fiscais e investir em outras áreas. Eles destacam a importância de encontrar uma solução racional para conciliar a desoneração com as obrigações fiscais do governo.
Apesar dessas divergências, outros senadores ressaltam que a desoneração da folha de pagamento tem impacto positivo no número de empregos e na economia. Eles defendem a aprovação do projeto, mas também destacam a necessidade de revisar periodicamente os benefícios fiscais para adequá-los às necessidades do país. Essa revisão está sendo discutida na reforma tributária.
Em resumo, a votação do projeto de prorrogação da desoneração da folha de pagamentos foi adiada devido a um pedido de vista na CAE. O projeto divide opiniões entre os senadores, havendo argumentos a favor da desoneração para impulsionar a economia e gerar empregos, e argumentos contrários devido ao impacto nas contas do governo federal. A expectativa é que a votação ocorra na próxima semana.
