A demissão dos funcionários ocorre após a deflagração da Operação Última Milha pela Polícia Federal, que investiga o uso indevido de um sistema de geolocalização de dispositivos móveis pelos dois servidores da Abin. Os dois foram presos durante a operação, que também incluiu o cumprimento de mandados de busca e apreensão em vários estados. As medidas judiciais foram expedidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
De acordo com a Polícia Federal, o sistema de geolocalização utilizado pela Abin é considerado intrusivo na infraestrutura crítica de telefonia brasileira. A rede de telefonia teria sido invadida várias vezes com o uso desse serviço adquirido com recursos públicos.
Além do uso indevido do sistema, os dois servidores também são investigados por suposta coerção indireta para evitar a demissão em um processo administrativo disciplinar. Eles teriam utilizado o conhecimento sobre o uso indevido do programa como meio de pressão para manterem seus cargos.
Segundo a Casa Civil, a demissão dos servidores se justifica pelo fato deles terem participado, na condição de sócios representantes da empresa ICCIBER/CERBERO, de um pregão aberto pelo Comando de Defesa Cibernética do Exército Brasileiro. Esse pregão tinha por objetivo a aquisição de uma solução de exploração cibernética e web intelligence capaz de coletar dados de diversas fontes da internet.
A participação dos servidores em atividades empresariais viola a Lei 8112/90, que proíbe servidores públicos de atuarem como gerentes ou administradores de sociedades empresárias. Além disso, eles também cometeram improbidade administrativa por conflito de interesse e violaram o regime de dedicação exclusiva à Abin.
A demissão dos servidores da Abin reflete o compromisso do governo em combater atos ilícitos e garantir a transparência e a integridade do serviço público. O caso será investigado e os responsáveis serão responsabilizados conforme a legislação vigente.
