Antes da decisão do CMN, o limite para operações sem garantia da União era de R$ 13 bilhões. Agora, esse teto passou para R$ 18 bilhões. De acordo com o Ministério da Fazenda, a medida tem como objetivo abrir espaço para que cidades afetadas por eventos climáticos extremos, como municípios do Amazonas, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, possam contratar operações nessa modalidade.
A elevação do limite é especialmente importante para as prefeituras dessas regiões, já que sem ela elas só poderiam pegar R$ 56,21 mil emprestados até o fim do ano. Com a originalmente estabelecida, o espaço de R$ 13 bilhões estava quase esgotado.
Vale lembrar que em agosto deste ano, o CMN já havia elevado o limite de operações com garantia da União, passando de R$ 6 bilhões para R$ 15 bilhões. Na ocasião, o teto para as operações sem garantia da União também aumentou, indo de R$ 10 bilhões para R$ 13 bilhões.
Além disso, a decisão do CMN desta quinta-feira (24) também manteve o limite de crédito para órgãos e entidades da União em R$ 625 milhões. Já o teto de R$ 2,3 bilhões com garantia federal a Itaipu para a construção da usina nuclear de Angra 3 e de R$ 1,2 bilhão sem garantia federal para a Eletrobras Termonuclear também destinado a Angra 3 permaneceram inalterados.
Com essa decisão do CMN, o limite de contratação de crédito por entes públicos passou de R$ 32,125 bilhões para R$ 37,125 bilhões em 2023. Já em 2024, o teto aumenta para R$ 42,425 bilhões, mas em 2025 ele cai para R$ 15,625 bilhões.
Vale ressaltar que todos os anos o CMN estabelece os valores máximos que a União, os estados e os municípios podem pegar emprestado no sistema financeiro. É importante acompanhar a utilização desse limite, o que pode ser feito por instituições do sistema financeiro e pela sociedade por meio do site do Banco Central.
O CMN é presidido pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e conta com a participação do presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, e da ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet.
