O projeto teve origem em um anteprojeto do STM que foi enviado ao Congresso em 2015. A intenção é criar 240 cargos de provimento efetivo, 97 cargos em comissão e 403 funções comissionadas. A justificativa para essa proposta é a reposição da força de trabalho, bem como o concurso público realizado pela Corte militar em 2017, cuja validade se estende até 2024.
Segundo o senador Humberto Costa, “a natureza dos serviços prestados impõe que o corpo técnico do órgão tenha vínculo efetivo com a União, por meio de concurso público”. Ou seja, para garantir a qualidade e a eficiência dos serviços prestados, é essencial que haja profissionais devidamente capacitados e selecionados por meio de um processo seletivo transparente.
Essa aprovação no Senado é mais um passo rumo à efetivação dessas mudanças nos quadros da Secretaria do Superior Tribunal Militar e das Auditorias da Justiça Militar da União. Agora, o projeto segue para a sanção do presidente da República, que poderá decidir pela sua aprovação ou veto.
Vale destacar que a aprovação por unanimidade no Senado mostra a importância e o consenso em relação à necessidade dessas alterações. É fundamental garantir que a estrutura desses órgãos seja adequada e eficiente para o pleno funcionamento da Justiça Militar, contribuindo para a segurança e o desenvolvimento do país.
Com a criação desses cargos de provimento efetivo, cargos em comissão e funções comissionadas, espera-se que haja uma maior capacidade de atendimento das demandas dessa área, proporcionando um serviço de qualidade e efetivo para a sociedade. A valorização dos profissionais, por meio de vínculos efetivos, também é um elemento importante para a melhoria dos serviços prestados e para o fortalecimento das instituições.
Portanto, a aprovação desse projeto de lei no Senado é um avanço significativo para a Justiça Militar, representando um passo importante para o fortalecimento e aprimoramento do sistema jurídico do país. Agora, aguardamos a sanção presidencial para que essas mudanças possam ser efetivadas e contribuir para a construção de uma Justiça Militar ainda mais ágil e eficiente.
