Aléssia Tuxá, indígena e defensora pública na Bahia e coordenadora do Grupo de Trabalho sobre Igualdade Étnica da defensoria baiana, destacou que os indígenas que ingressam no sistema carcerário já sofrem discriminação desde a primeira abordagem por parte das autoridades policiais, que muitas vezes não reconhecem sua identidade indígena, o que os torna invisíveis como cidadãos e compromete seu acesso a direitos.
Aprovado em 1973, o Estatuto do Índio estabelece que, ao condenar um indígena à prisão, o juiz deve atenuar a pena, considerando o grau de integração do réu com a sociedade. No entanto, o estatuto não define normas específicas para o cumprimento de penas por indígenas em presídios.
A deputada Célia Xakriabá (Psol-MG), que propôs a realização da audiência, sugeriu uma consulta pública sobre uma lei prisional específica para os indígenas. Daniele Osório, coordenadora do Grupo de Trabalho Povos Indígenas da Defensoria Pública da União em Mato Grosso do Sul, ressaltou que o estado é o que mais encarcera indígenas no País, principalmente da etnia Guarani e Kaiová. Ela também relatou casos de preconceito e racismo por parte da polícia contra esses grupos indígenas.
Viviane Balbuglio, representante do Instituto das Irmãs da Santa Cruz, e Andrey Ferreira, vice-coordenador do Comitê Laudos Antropológicos da Associação Brasileira de Antropologia, afirmaram que o racismo contra indígenas na esfera penal deve ser analisado dentro do contexto de luta por direitos, incluindo terras.
Além disso, Caíque Galicia, assessor do Ministério dos Povos Indígenas, defendeu a necessidade de repensar o conceito de justiça, afastando-se do modelo europeu, que idealiza a justiça como ‘cega’ ou imparcial, e considerando características da América Latina, onde a presença de povos indígenas deve ser levada em consideração.
A audiência pública serviu para evidenciar a importância de uma legislação prisional específica para os indígenas, visando combater o preconceito e garantir que seus direitos sejam preservados, independentemente de sua situação penal.
