O julgamento foi motivado por uma ação de perda de mandato apresentada pelo Solidariedade contra Fernandes, alegando que o parlamentar saiu do partido em fevereiro deste ano sem apresentar justa causa exigida pela legislação eleitoral. Na defesa apresentada ao tribunal, Marcelo Lima afirmou que deixou o Solidariedade após o partido não ter atingido a cláusula de barreira nas eleições de 2022, requisito para desfiliação partidária.
O julgamento teve início em agosto e foi finalizado na sessão de hoje, com a maioria dos ministros seguindo o voto proferido pelo relator, ministro André Ramos Tavares. Segundo seu entendimento, apesar do Solidariedade não ter atingido a cláusula de barreira, o partido promoveu uma fusão com o Pros e passou a cumprir a cláusula, o que anulou a justa causa para desfiliação do parlamentar. Além disso, o deputado só comunicou a Justiça Eleitoral sobre sua desfiliação no dia seguinte após a incorporação dos partidos.
A decisão do TSE ainda cabe recurso, e a Câmara dos Deputados também será comunicada sobre a sentença. A imprensa entrou em contato com o gabinete do deputado para obter um posicionamento, mas até o momento não obteve retorno.
