De acordo com o texto aprovado, aqueles que se utilizarem de plataformas digitais para induzir o erro de pessoas interessadas em obter renda extra serão penalizados com reclusão de 4 a 8 anos. Isso inclui o abuso da confiança de seguidores em plataformas digitais, aplicativos ou redes sociais para aliciá-los ao ingresso em programas de renda extra fraudulentos.
O Projeto de Lei 2339/23, de autoria do deputado Júnior Mano (PL-CE), agora aguarda análise pelo Plenário da Câmara para avançar. A relatora do projeto, deputada Rosângela Moro (União-SP), apresentou parecer favorável à proposta, realizando apenas ajustes técnicos.
Em sua análise, a deputada Rosângela Moro destacou um exemplo recente que poderia ser considerado um caso de estelionato digital. Ela citou o chamado “golpe do InstaMoney”, que promete pagamento por curtidas e tem um modus operandi similar a outras fraudes em plataformas digitais.
A deputada destacou que medidas legislativas são necessárias para erradicar esse tipo de crime, que tem causado prejuízos significativos às vítimas desses golpes. Ela acredita que a inclusão do estelionato digital no Código Penal é um passo importante para combater essas práticas criminosas.
A relatora ressaltou a importância de coibir fraudes que prejudicam os usuários e causam danos financeiros. A aprovação desse projeto representa um avanço na proteção dos usuários e na criação de mecanismos legais para lidar com o crime digital.
Com a aprovação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, o projeto agora segue para apreciação pelo Plenário da Câmara dos Deputados, onde deverá ser discutido e votado pelos parlamentares. A expectativa é que a proposta avance e se torne uma importante ferramenta no combate ao estelionato digital.
