O Projeto de Lei 3573/23, de autoria do deputado licenciado Júlio Cesar Ribeiro (SP), ainda precisará passar pela análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) em caráter conclusivo. Caso aprovado, o texto deve alterar a recentemente sancionada Lei Geral do Esporte. A legislação já permite que a administração pública federal estabeleça parcerias com as organizações esportivas para monitorar as competições e combater a manipulação de resultados.
O relator da proposta na comissão, deputado Prof. Paulo Fernando (Republicanos-DF), recomendou a aprovação do projeto, afirmando que ele aperfeiçoa as ferramentas legais para que as autoridades possam intervir de maneira eficaz, prevenindo e coibindo qualquer atividade que busque distorcer os resultados das competições. Fernando apresentou um substitutivo com ajustes formais, mantendo o teor da proposta original.
O projeto aprovado traz à tona uma importante discussão sobre a integridade do esporte e a necessidade de se fazer cumprir regras rígidas para evitar a manipulação de resultados, algo que tem sido um problema recorrente em várias modalidades esportivas ao redor do mundo. Diante disso, a proposta visa dar às autoridades os instrumentos necessários para agirem de forma preventiva e eficaz diante de suspeitas de irregularidades.
Se aprovada, a medida representará um avanço significativo na legislação esportiva brasileira, fortalecendo a autoridade da administração pública federal na fiscalização e prevenção de práticas ilegais no ambiente esportivo. Resta aguardar as próximas etapas da tramitação do projeto para que se possa avaliar sua efetividade e os impactos que poderá trazer para o cenário esportivo nacional.
