A resolução em questão era a Conac-MPOR 1/2023, que estabelecia um limite de 400 quilômetros para os voos no terminal. A medida havia sido adotada em agosto como forma de controlar as operações no aeroporto, situado no centro da cidade. No entanto, a revogação foi anunciada, mantendo, no entanto, outras restrições, como o limite de passageiros em 6,5 milhões por ano, a vigorar a partir de janeiro de 2024.
Essa decisão veio após o governo federal ouvir os pedidos da prefeitura e do governo estadual do Rio de Janeiro para impor limites ao Santos Dumont, visando a aumentar as operações no Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro (Tom Jobim/Galeão), que vinha apresentando uma redução na movimentação nos últimos anos.
Apesar da revogação da resolução, as restrições ao aeroporto continuarão em vigor. Em 2022, o Santos Dumont registrou o movimento de cerca de 10 milhões de passageiros. A medida de limitar a quantidade de passageiros por ano visa garantir o controle do fluxo de operações no terminal.
A revogação da resolução Conac-MPOR 1/2023 representa um desdobramento das negociações entre os órgãos e entidades envolvidos na gestão aeroportuária, com o intuito de conciliar os interesses de todas as partes e garantir operações seguras e eficientes nos aeroportos do Rio de Janeiro. Este é mais um capítulo na contínua evolução da aviação civil no país e na busca por um equilíbrio e otimização do sistema aeroportuário brasileiro.
