Em comunicado, o Conselho informou que “decidiu estender específicas suas medidas restritivas por apenas seis meses, ao invés de um ano, até 14 de maio de 2024”.
A resolução rejeitada pelo governo venezuelano foi apontada como uma medida “arrogante e ilícita”, que “inabilita de participar nos processos políticos venezuelanos”, conforme assinalado pela Chancelaria venezuelana em um comunicado oficial em resposta à decisão do Conselho da UE.
As sanções da UE contra a Venezuela foram impostas em 2017, decorrentes da “deterioração da democracia, do Estado de Direito e dos direitos humanos”.
No entanto, o governo e a oposição venezuelana estabeleceram, em outubro, a realização de eleições presidenciais em 2024, com a presença de observadores internacionais, entre eles, representantes da UE.
O Conselho da UE saudou o acordo entre governo e oposição, enfatizando que o mesmo “representa um passo positivo e necessário na continuidade de um diálogo até a restauração da democracia”.
Além disso, a decisão de ampliar as avaliações por um semestre ocorreu “neste contexto e no marco da revisão anual das medidas restritivas”, com a disposição do Conselho da UE em tomar medidas e considerar a flexibilização ou a revogação das mesmas em função da evolução da situação e da aplicação do acordo político.
O acordo selado entre o governo e a oposição da Venezuela prevê que o próximo processo eleitoral presidencial seja realizado no primeiro semestre de 2024, atendendo ao cronograma constitucional.
Dentre as sanções impostas pela UE contra a Venezuela, estão incluídos um embargo de armas e de equipamentos para repressão, o veto de vistos para 54 cidadãos, bem como o congelamento de eventuais ativos que possuam na Europa.
Logo, a renovação das avaliações à Venezuela por parte do Conselho da União Europeia são importantes para manter o monitoramento da situação política e econômica do país, bem como a evolução do acordo estabelecido entre governo e oposição, contribuindo para a restauração da democracia.
