Além disso, o texto proíbe expressamente a transferência ou realocação de professores readaptados para funções fora das secretarias de educação. A deputada Luciene destaca que a readaptação do professor ocorre por motivos alheios à sua vontade, muitas vezes devido a alguma doença que os incapacita a continuar em sala de aula. Segundo a parlamentar, mesmo não estando mais em sala de aula, após o ingresso por meio de concurso público, esses professores devem obter os direitos inerentes ao cargo ocupado, mesmo após a readaptação.
A proposta, que tramitará pelas comissões de Educação; de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, possui caráter conclusivo. Isso significa que o projeto será votado apenas pelas comissões designadas para analisá-lo, dispensando a deliberação do Plenário, a menos que haja decisão divergente entre as comissões ou recurso assinado por 52 deputados para a apreciação da matéria no Plenário.
A autora da proposta ressalta a importância de garantir os direitos dos professores readaptados e está empenhada em acompanhar a tramitação do projeto. A deputada também destaca que a medida visa proporcionar mais segurança e respeito aos educadores que, por motivos de saúde, precisam ser realocados em outra função dentro da área educacional.
Diante disso, o Projeto de Lei 2473/23 representa uma iniciativa importante para a valorização e respeito aos profissionais da educação que enfrentam limitações de saúde e merecem ter seus direitos garantidos. O tema deverá seguir em análise pelas comissões competentes, onde será discutido e votado por parlamentares antes de seguir para a próxima fase legislativa.
