Essa medida tem grande impacto social e histórico, considerando que a prática de isolamento e internação compulsória de pessoas com hanseníase foi respaldada oficialmente pelo Estado até 1976. A hanseníase é uma doença infecciosa, contagiosa, de evolução crônica, causada pela bactéria Mycobacterium leprae, que atinge principalmente a pele, as mucosas e os nervos periféricos. Estima-se que cerca de 15 mil pessoas podem ser beneficiadas diretamente pela nova lei.
Durante a cerimônia de assinatura da lei, no Palácio do Planalto, o presidente Lula reconheceu o erro do Estado e afirmou que é preciso pedir desculpas e construir políticas públicas para reparar os danos sociais que a segregação causou. Enfatizou que, apesar de nenhuma quantia ser capaz de apagar as marcas deixadas pela segregação, estender o direito à pensão especial aos filhos é um passo fundamental na reparação da dívida que o Brasil tem com essas famílias.
Além disso, o presidente defendeu uma campanha de orientação para que a população possa descobrir os primeiros sinais da doença e para acabar com o preconceito, afirmando que não tem mais sentido ter vergonha de ser chamado de leproso.
A lei sancionada por Lula também estabelece que o valor pago às pessoas que ficaram isoladas não poderá ser inferior a um salário mínimo nas pensões. Atualmente, há cerca de 5,5 mil pessoas acometidas pela hanseníase que chegaram a ser isoladas compulsoriamente e ainda estão vivas. Dessa forma, a nova legislação representa um avanço significativo na garantia de direitos e reparação histórica.
A vítima de isolamento compulsório Maria de Fátima de Lima e Silva teve oito filhos, e todos foram separados dela logo após o nascimento. Kátia Regina Pereira de Souza, filha de Maria de Fátima, foi separada da mãe ao nascer, mas conseguiu reencontrá-la depois de anos. Segundo ela, essa reparação não apagará o passado, mas trará mais dignidade de vida.
O Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase (Morhan) pediu ao governo que amplie as ações para diagnóstico precoce da doença, além de novos medicamentos, exames, prevenção das incapacidades físicas, reabilitação, cirurgias estéticas e melhoria da mobilidade. A ministra da Saúde, Nísia Trindade, anunciou que o Sistema Único de Saúde disponibilizará testes rápidos e, a partir de 2024, oferecerá novos testes laboratoriais de biologia molecular para aperfeiçoar o diagnóstico.
Em resumo, a sanção da lei que institui o pagamento de pensão para os filhos de pessoas isoladas em colônias de pacientes com hanseníase no século passado representa um passo importante na reparação de uma dívida histórica do Estado com essas famílias e na construção de políticas públicas mais inclusivas e humanizadas.
