Comissão de Segurança Pública aprova convite ao ministro da Justiça para prestar esclarecimentos sobre ações na Amazônia e visita de integrante do Comando Vermelho.

A Comissão de Segurança Pública (CSP) realizou uma reunião na última terça-feira (28) e aprovou dois requerimentos de convite ao ministro da Justiça, Flávio Dino, para prestar esclarecimentos. O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) foi o responsável por um dos requerimentos, no qual solicita informações sobre os objetivos do Plano da Amazônia para combater crimes ambientais e promover a segurança pública nos estados da Amazônia Legal.

Durante a discussão, Mourão questionou se o plano que prevê a construção de 34 bases operacionais na região será apenas “cimento e tijolo”, fazendo menção ao longo processo de colocação de pelotões especiais de fronteira que o Exército brasileiro enfrentou. Outro requerimento aprovado, apresentado pelo senador Jorge Seif (PL-SC) e outros, solicita informações ao ministro sobre as duas vezes em que Luciane Barbosa Farias, apontada como integrante do Comando Vermelho, esteve nas dependências da sede do Ministério da Justiça.

Além desses requerimentos, foi proposta a realização de uma audiência pública para discutir as condições das pessoas presas em consequência dos ataques às sedes dos Poderes da República em 8 de janeiro de 2023. O senador Eduardo Girão (Novo-CE) propôs convidar autoridades como o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, o ministro de Direitos Humanos, Silvio Almeida, o defensor público-geral da União, Fernando Mauro Júnior, e o presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, para debater a situação dos encarcerados, que ele classificou como “gravíssima”.

Durante a reunião da CSP, Girão mencionou a “comoção nacional” com a recente morte de Cleriston Pereira da Cunha na prisão e protestou contra o que chamou de “ditadura da toga”. O senador Magno Malta (PL-ES) também expressou sua preocupação, avaliando que o Brasil vive tempos “tenebrosos” e fazendo uma comparação entre a morte de Cleriston e a de Vladimir Herzog, nos porões da ditadura.

As datas das audiências públicas aprovadas serão definidas pela comissão. Esta é mais uma etapa importante no trabalho da CSP para investigar e debater questões relevantes relacionadas à segurança pública e aos direitos humanos. A expectativa é de que as audiências proporcionem esclarecimentos e um debate produtivo sobre os assuntos em pauta.

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