Decisão sobre liberdade de Alberto Fujimori fica em aberto após revogação do indulto pela Corte Interamericana de Direitos Humanos.

A liberdade do octogenário ex-presidente peruano Alberto Fujimori, condenado em 2009 a 25 anos de prisão, ficou em aberto surpreendentemente nesta quarta-feira (29), depois que o Tribunal Constitucional do Peru deixou nas mãos de um juiz a decisão de restituir o indulto revogado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH).

Segundo a filha mais velha de Fujimori, Keiko Fujimori, a família espera que antes do sábado, seu pai possa estar com eles, comentando a decisão em uma declaração à imprensa. A declaração de Fujimori não inclui respostas às perguntas dos jornalistas.

Noite de terça-feira, um auto do Tribunal Constitucional entregou ao foro judicial o poder de decidir a respeito da libertação de Fujimori, como pede um habeas corpus de março de 2022. A mesma resolução do TC também se declarou “improcedente” para revisar a revogação do indulto, determinada pela Corte Interamericana de Direitos Humanos em 2019.

A família de Fujimori alega que o ex-presidente, de origem japonesa e 85 anos, sofre de diversos problemas de saúde, como câncer lingual, fibrilação auricular, doença pulmonar e hipertensão.

A história do indulto é rocambolesca. Concedido no Natal de 2017 por razões humanitárias, foi anulado em 2019 pela Suprema Corte para depois ser restituído em março de 2022 pelo TC, mas quando era iminente a saída de Fujimori da prisão, a Corte Interamericana pediu ao Peru que se abstivesse de libertá-lo até revisar um recurso de familiares das vítimas de seu governo.

Espera-se que essa situação se resolva nos próximos dias, mas o caso continua provocando discussões e reacendendo a polarização em torno da figura do ex-presidente. A defesa de Fujimori argumenta que a Corte Interamericana não tem poder para barrar a liberdade do ex-presidente, enquanto a justiça peruana o condenou por “crimes contra a humanidade”.

Apesar das divergências, a decisão do Tribunal Constitucional foi interpretada de formas diferentes, reacendendo a polarização em torno da figura de Fujimori. A disputa continua e promete ainda muitos desdobramentos nos próximos dias.

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