Além disso, o projeto estabelece um limite superior de pena de 12 anos para o crime de estupro praticado nesse tipo de transporte. Atualmente, o Código Penal prevê pena de 6 a 10 anos para o crime de estupro, podendo chegar a 12 anos em casos de lesão grave ou se o crime for praticado contra menor de 18 anos.
A relatora do projeto, deputada Jack Rocha, destacou a importância de valorizar a pauta da bancada feminina e combater a violência contra a mulher. Em suas palavras, “Tenho certeza de que queremos hoje não só valorizar a pauta da bancada feminina, mas combater toda violência contra a mulher”.
A medida, que agora será encaminhada ao Senado, busca endurecer as penalidades para crimes de natureza sexual que ocorrem em ambientes de transporte remunerado. A aprovação desse projeto representa um avanço na legislação brasileira no que tange à proteção e segurança das mulheres, além de enviar uma mensagem clara de que atos de importunação e estupro não serão tolerados.
Com a crescente preocupação com a segurança das mulheres, especialmente em ambientes de transporte público e remunerado, medidas como essa são fundamentais para evitar a impunidade e proteger as vítimas. A expectativa é que o Senado dê celeridade ao processo de análise e aprovação do projeto, contribuindo para a efetiva proteção das mulheres que utilizam esse tipo de transporte. A sociedade aguarda ansiosamente por uma postura firme e comprometida por parte do Congresso Nacional na aprovação dessa importante proposta.
