A proposta apresentada por Pacheco visa oferecer mais tempo tanto para o governo federal quanto para o estadual analisarem e negociarem a dívida de R$ 160 bilhões do estado. Atualmente, Minas Gerais está dispensada de realizar o pagamento da dívida até 20 de dezembro, devido a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) relacionada à adesão ao regime de recuperação fiscal. No entanto, Pacheco ressaltou que esse regime apenas adia o problema e aumenta o valor da dívida, não oferecendo uma solução efetiva.
Segundo Pacheco, a proposta apresentada precisa ser aceita pelo governo federal e pelo governador de Minas Gerais, Romeu Zema, além de ser formalizada em leis federal e estadual. A intenção do presidente do Senado é evitar a implementação do regime de recuperação fiscal, que está em tramitação na Assembleia Legislativa de Minas Gerais.
Durante o encontro, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacou que parte significativa do endividamento de Minas Gerais ocorreu durante o mandato do governador Zema. Ele enfatizou a importância de uma solução definitiva para a questão da dívida do estado, que poderia servir de exemplo para outros entes da Federação.
Ademais, Pacheco informou que a sessão do Congresso Nacional agendada para a próxima quinta-feira (14) analisará vetos que têm sido motivo de impasse. Questões como desonerações das folhas de pagamento, marco temporal das terras indígenas, além de projetos de lei do Congresso Nacional, estarão em pauta.
Além disso, a votação de projetos que visam aumentar a arrecadação do governo, como a regulamentação das apostas esportivas, também foi mencionada. Haddad destacou a importância de aprovar esses projetos antes da votação do Orçamento de 2024, que precisa ser aprovado até 22 de dezembro e pode resultar em uma arrecadação adicional de R$ 3 bilhões para a União.
Portanto, as discussões e negociações em torno das dívidas de Minas Gerais com a União e a agenda legislativa do Congresso Nacional continuam a ser pautas de destaque no cenário político brasileiro.
