De acordo com a deputada autora da proposta, a utilização de câmeras corporais por policiais viola os preceitos constitucionais, principalmente o princípio de que ninguém pode ser obrigado a criar provas contra si mesmo. Reinehr argumenta que a medida desconsidera a fé pública sobre a qual recai a atividade policial, levantando dúvidas acerca da transparência das forças de segurança.
O debate sobre o projeto está agendado para ocorrer às 16h30, no plenário 6 da Câmara dos Deputados. Diversos convidados estão sendo aguardados para contribuir com a discussão e apresentar seus pontos de vista sobre a proposta. A audiência promete ser um espaço para o embate de argumentos e a busca por um consenso sobre a questão.
Segundo a deputada Reinehr, a audiência visa proporcionar uma reflexão aprofundada sobre os impactos da utilização de câmeras individuais pelos agentes públicos, levando em consideração não só a transparência das atividades de segurança, mas também a garantia dos direitos fundamentais dos cidadãos.
Durante o evento, os participantes terão a oportunidade de expor seus posicionamentos e contribuir para o enriquecimento do debate. A audiência pública também será uma oportunidade para que os cidadãos acompanhem de perto as discussões que influenciarão diretamente a segurança pública do país.
A repercussão desse projeto de lei tem gerado grande interesse por parte da sociedade e promete mobilizar um debate intenso e esclarecedor. A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados se prepara para receber um amplo espectro de opiniões e argumentos sobre a utilização de câmeras individuais pelos agentes públicos, buscando um entendimento que concilie interesses e direitos constitucionais.
