De acordo com Paulo Paim, o relatório inclui emendas para deixar claro que a redução de jornada não pode corresponder à redução do salário pago, exceto quando observada a prévia autorização em acordo de trabalho, conforme previsto na Constituição Federal.
Além disso, a proposta altera a Consolidação das Leis do Trabalho, datada de 1943, e está prevista para tramitar apenas na CAS. Caso seja aprovado, o texto pode seguir diretamente para a Câmara dos Deputados.
Outro projeto que também deve ser votado é o PL 3.946/2019, do senador Sérgio Petecão (PSD-AC), que permite, na participação dos trabalhadores nos lucros das empresas, o uso de critérios que considerem metas vinculadas à prevenção de acidentes. A senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA) apresentará seu relatório na forma de um texto alternativo que estipula regras para a nova permissão, como a necessidade de observar, no mínimo, um índice de acidentes a ser criado pelo Ministério da Economia.
Outro tema que será discutido é o seguro-desemprego de um salário mínimo para artesãos que tiverem suas atividades prejudicadas por interrupções no acesso a matérias-primas, como ocorre em estações do ano sem colheita. O PL 4.673/2023, do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), conta com o apoio da relatora, a senadora Zenaide Maia (PSD-RN).
Além dos projetos mencionados, o colegiado também pode analisar outros nove ítens, sendo quatro projetos e cinco requerimentos. São propostas que tratam desde a conscientização sobre síndromes até a realização de audiências para debater a saúde mental das mulheres profissionais da segurança pública e o impacto do assédio nos altos índices de suicídio.
Dessa forma, a reunião da CAS promete ser bastante movimentada, com a expectativa de votações importantes e debates sobre temas sensíveis para a sociedade. Acompanharemos de perto as deliberações e desdobramentos desse encontro que pode ter impactos significativos no mercado de trabalho e na qualidade de vida dos trabalhadores brasileiros.
