O texto, a ser discutido a partir das 9h, poderá impactar diretamente a vida de milhares de trabalhadores que atuam nessa área. Caso aprovado, o projeto seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que terá a responsabilidade de tomar a decisão final sobre o assunto.
Outro projeto relevante que está na pauta da CI é o PL 2.647/2022, que busca incentivar produtores agrícolas a comprarem equipamentos para a produção de energias renováveis. A proposta, apresentada na Câmara dos Deputados, conta com o voto pela aprovação do relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM). A discussão desse projeto pode significar um avanço importante na direção de práticas mais sustentáveis no setor agrícola.
Destaca-se também o projeto que trata da segurança do tráfego aquaviário, ao promover estabilidade jurídica e regulatória aos serviços de praticagem (PL 757/2022). A praticagem é o conjunto de atividades profissionais para guiar os navios em pontos sensíveis dos portos até a atracagem, garantindo a segurança de navegação. A proposta, que é da Câmara dos Deputados, recebeu parecer favorável do senador Weverton (PDT-MA) e pode ter um impacto significativo na segurança do transporte marítimo.
Esses são apenas alguns dos temas importantes que serão abordados durante a reunião da CI. A discussão promete ser movimentada e poderá trazer importantes avanços para setores estratégicos da economia brasileira. Acompanharemos de perto as decisões tomadas e seus possíveis desdobramentos.
