O valor mensal da pensão será equivalente ao teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), que atualmente se encontra em R$ 7.507,49. Além disso, a indenização será de valor único de R$ 50 mil. A proposta aprovada é um substitutivo do relator, deputado Lula da Fonte (PP-PE), para o Projeto de Lei 3974/15, apresentado pela ex-deputada e atual senadora Mara Gabrilli (PSD-SP).
De acordo com o texto aprovado, os valores serão corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) desde a data de publicação da futura lei até a data do pagamento, não havendo incidência de imposto de renda sobre esses valores. A pensão será paga também como abono a título de 13º salário e não pagará imposto de renda, podendo ser acumulada com outros benefícios da Previdência no valor de um salário mínimo, com o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e com a indenização.
Uma exceção é estabelecida no texto para a pessoa legalmente responsável pelo beneficiário que comprove ter cuidado dele desde o nascimento até o óbito. A lei atual concede pensão especial de um salário mínimo a crianças nascidas com microcefalia entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2019, mas elas não podem acumular essa pensão com o BPC ou qualquer outra indenização paga pela União em razão de decisão judicial.
Por fim, o projeto amplia em 60 dias o salário-maternidade e a respectiva licença de 120 dias no caso de nascimento de criança com as síndromes citadas decorrentes do vírus Zika, valendo inclusive para adoção ou guarda judicial. Além disso, a licença-paternidade prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), de 5 dias, é estendida para 20 dias.
Durante a sessão, diferentes deputados se manifestaram a favor da proposta, destacando a importância de garantir uma vida com dignidade aos brasileiros afetados pelo Zika vírus. Por outro lado, questões sobre os recursos orçamentários necessários para viabilizar a proposta foram levantadas, indicando que o tema ainda deve ser discutido de forma mais ampla.
Estas medidas representam mais um avanço na proteção e amparo às pessoas afetadas por condições decorrentes da infecção pelo vírus Zika, reforçando o compromisso do legislativo em garantir o bem-estar da população brasileira.
