O Plenário do Senado rejeitou, nesta terça-feira (12), as alterações propostas pela Câmara dos Deputados ao projeto que prorroga até 2038 a cota obrigatória para produções brasileiras na TV paga. O Projeto de Lei (PL 3.696/2023), de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), recebeu parecer favorável do senador Humberto Costa (PT-PE).
A matéria foi aprovada no Senado, no âmbito da Comissão de Comunicação e Direitos Digitais (CCDD), no final de agosto e foi enviada à Câmara dos Deputados, onde foi aprovada no final de outubro. No entanto, o texto foi modificado pelos deputados, exigindo uma nova análise do Senado.
O senador Humberto ressaltou a importância da cota como um mecanismo que impulsiona e fomenta a produção e a distribuição de variadas produções audiovisuais brasileiras em canais pagos, incluindo séries, telefilmes e outros programas.
Entre as mudanças propostas pela Câmara dos Deputados, estava a dispensa da nova regra da cota para os pequenos canais por assinatura e para aqueles com menos de 150 mil assinantes. Uma emenda que, apesar de ter seu mérito reconhecido pelo senador, foi rejeitada, sendo defendido que o tema precisa ser melhor debatido em um projeto autônomo.
Além da prorrogação da cota para produções brasileiras na TV paga, o projeto também renova o prazo, que havia acabado em 2021, de cumprimento de cota de distribuição de vídeo doméstico produzido no Brasil. E atribui à Agência Nacional do Cinema (Ancine) a suspensão e a cessação do uso não autorizado de obras brasileiras e estrangeiras protegidas.
Segundo o relator do projeto, a cota de tela de programação na TV paga foi adotada em 2011 e, segundo a Ancine, a obrigação da distribuição de conteúdo nacional elevou a programação do mercado de obras brasileiras em 100,6% no ano de 2012 em relação ao exercício anterior, quando a cota foi estabelecida.
Após a rejeição das alterações propostas pela Câmara dos Deputados, o projeto segue para a sanção da Presidência da República com o texto que foi inicialmente aprovado pelo Senado. Com isso, projeções otimistas esperam contribuições para fortalecer o papel da Ancine no combate à pirataria dos conteúdos audiovisuais.
