Nesta quarta-feira (20), em uma sessão solene, o presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), promulgou a emenda constitucional que estabelece a reforma tributária, após mais de 30 anos de discussão no Parlamento. O presidente do Congresso ressaltou que a proposta foi aprovada devido à necessidade de o Brasil modernizar e atualizar o seu sistema tributário, que havia se tornado desigual e precisava de mudanças para promover justiça fiscal, atração de investimentos estrangeiros e redução das desigualdades sociais.
Pacheco destacou que a reforma tributária se tornou inevitável, devido à impossibilidade de continuar convivendo com um sistema desigual que penalizava os contribuintes mais pobres e afastava a competitividade da indústria e de outros setores econômicos. Além disso, o presidente do Congresso elogiou o diálogo democrático que permitiu superar as incertezas e os medos que impediam a aprovação da matéria, destacando a capacidade de aglutinação dos deputados federais e do presidente da Casa, Arthur Lira.
Também presente na sessão, o presidente Lula ressaltou a importância histórica da reforma tributária e a sua capacidade de gerar segurança jurídica para o país. A aprovação da emenda constitucional trará mudanças qualitativas nas contribuições devidas pelos contribuintes brasileiros, promovendo uma tributação mais justa e progressiva.
A reforma tributária simplificará a tributação sobre o consumo e trará mudanças na forma como os brasileiros compram produtos e serviços. A expectativa é que a transição para a cobrança do imposto no destino (local de consumo) se inicie em 2029 e termine apenas em 2078, promovendo impactos variados conforme o setor da economia e gerando a necessidade de votação de leis complementares para regulamentar a reforma tributária ao longo do próximo ano.
O governo também planeja realizar a reforma do Imposto de Renda, com mudanças como a taxação de dividendos, por meio de projeto de lei, visando ampliar a progressividade na tributação de alguns tipos de patrimônio, como veículos, e na transmissão de heranças. Essas mudanças devem ser enviadas nas primeiras semanas de 2024, e a nova tributação das mercadorias e serviços começará a entrar em vigor em 2026 e só terminará em 2033.
Em resumo, a promulgação da reforma tributária representa um passo importante na modernização do sistema tributário brasileiro, visando a redução das desigualdades sociais, a atração de investimentos estrangeiros e a geração de empregos.
