O fármaco, que pode ter causado cerca de 1.800 mortes, acabou sendo proibido na França, onde foi administrado a milhões de pessoas. Além disso, o Mediator também está proibido nos Estados Unidos, Espanha e Itália. O tribunal de apelações de Paris confirmou os veredictos de “fraude agravada” e “homicídio involuntário e lesões”, uma nova decisão após mais de uma década de processos judiciais.
A Justiça ordenou a Servier a pagar uma multa de 9 milhões de euros e a devolver mais de 415 milhões de euros à agência nacional de previdência social e às companhias de seguro, números muito maiores que os da decisão inicial de 2021. Além disso, Jean-Philippe Seta, ex-braço direito de um dos falecidos fundadores do grupo, foi condenado a quatro anos de prisão, um deles com tornozeleira eletrônica, e a pagar uma multa de 90.000 euros.
O advogado das mais de 7.000 acusações particulares no processo comemorou a sentença, afirmando que é uma grande vitória para as vítimas que representava e que defendia desde a primeira denúncia em novembro de 2010. O veredicto desta quarta é o último de uma longa batalha judicial que se arrastou por anos.
O Mediator, cujo princípio ativo recebe o nome de benfluorex, foi aprovado para ajudar a reduzir os níveis de proteínas gordurosas chamadas lipídios e auxiliar os diabéticos. No entanto, também suprimia o apetite e acabou sendo comercializado com receita para não diabéticos que queriam emagrecer.
Assim, a decisão do tribunal representa um marco importante na busca por responsabilização no caso desse medicamento que resultou em tantas mortes e lesões. A condenação da Servier e o pagamento de indenizações representam uma tentativa de reparar danos e fazer justiça para as vítimas e suas famílias. Este é um caso que evidencia a importância da vigilância e rigor na aprovação, comercialização e monitoramento de medicamentos para garantir a segurança e a saúde da população.
