Megadecreto de urgência na Argentina permite contratos de aluguel pagos em criptomoedas, bitcoin e espécie, gerando polêmica e protestos.

Na última quarta-feira, o presidente argentino, Javier Milei, aprovou um megadecreto de necessidade e urgência, que entrará em vigor na próxima semana. O decreto permitirá que os argentinos fechem contratos de aluguel em qualquer tipo de moeda, incluindo bitcoin, criptomoeda, ou mesmo em “espécie”, como quilos de vaca ou litros de leite, de acordo com a ministra das Relações Exteriores, Diana Mondino.

A medida causou incerteza e questionamento na população argentina, levando funcionários do governo, como a chanceler Mondino, a usarem suas redes sociais e meios de comunicação para explicar e esclarecer os detalhes do decreto. De acordo com Mondino, a medida visa estabelecer a liberdade total no país em termos de contratos de qualquer tipo.

O texto publicado no Boletim Oficial também estabelece a revogação da Lei de Locações nº 27.551, permitindo que os cidadãos argentinos possam acordar as formas de pagamento de suas obrigações, independentemente da moeda designada. Esta decisão está em linha com as ideias anarcocapitalistas e liberais de Milei, que pretende incentivar um sistema econômico mais flexível e livre.

No entanto, a medida tem gerado reações mistas na sociedade argentina. Enquanto alguns usuários criticaram o governo e o presidente Milei por instalarem um sistema econômico considerado “medieval”, outros agradeceram por dar tanta liberdade ao povo. A situação também preocupa organizações e associações, como a Inquilinos Agrupados, que já planejam uma marcha para repudiar as medidas comunicadas por Milei.

Gervasio Muñoz, presidente da associação, alertou que os aluguéis poderão agora ser cobrados em qualquer moeda, com contratos sem um prazo mínimo estabelecido, o que pode dificultar ainda mais a situação dos argentinos com menor acesso a moedas estrangeiras.

A medida de Milei também está gerando repercussão internacional, com notícias do Congresso do Equador e da Bolsa de Nova York sendo destaque nos veículos de imprensa. A decisão de Milei está levantando debates acalorados e movimentando a opinião pública, com diferentes vozes se posicionando a favor e contra as novas regras para contratos de aluguel na Argentina.

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