Senado aprova projeto que permite construção de barragens em propriedades rurais para irrigação em cursos d’água de APPs

No Senado, foi aprovado o projeto de lei PL 1.282/2019, que propõe alterações no Código Florestal Brasileiro, mais especificamente na Lei 12.651 de 2012. Essas alterações visam permitir a construção de barragens para irrigação em propriedades rurais, nos cursos d’água situados em Áreas de Preservação Permanente (APPs).

O autor da proposta, Luis Carlos Heinze, membro do Partido Progressista (PP) e representante do Rio Grande do Sul, defende que a ideia de armazenar água da chuva no inverno para uso na lavoura no verão é uma prática antiga trazida para o estado por imigrantes alemães e italianos no início do século passado. Heinze faz questão de ressaltar que essa prática é ambientalmente sustentável.

A aprovação desse projeto tem gerado grande debate e dividido opiniões. Enquanto alguns defendem a medida como uma forma de modernizar as práticas agrícolas e garantir a segurança hídrica para os produtores rurais, outros levantam preocupações ambientais.

Os defensores da proposta argumentam que a construção de barragens para irrigação é uma importante ferramenta para garantir a produtividade das lavouras, especialmente em regiões onde as precipitações são escassas. Além disso, destacam que a atividade agrícola é fundamental para a economia do país e que medidas que visam facilitar a produção agrícola são essenciais.

Por outro lado, críticos apontam que a medida pode representar um risco para o meio ambiente, pois a construção de barragens em áreas de preservação pode impactar negativamente a biodiversidade e os ecossistemas naturais. Além disso, argumentam que é necessário garantir que a exploração dos recursos naturais seja feita de forma sustentável, evitando a degradação ambiental.

Devido à importância e sensibilidade do tema, é provável que a discussão sobre o projeto PL 1.282/2019 e suas possíveis consequências continue gerando debates e mobilizando diferentes setores da sociedade. A busca por um equilíbrio entre as necessidades da produção agrícola e a preservação do meio ambiente é um desafio constante que requer um amplo diálogo e a consideração de diferentes perspectivas.

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