Uma das decisões mais impactantes foi anunciada semana passada, com a divulgação de um megadecreto presidencial de necessidade e urgência, que prevê a revogação de mais de 300 leis e normas relacionadas ao mercado de trabalho, planos de saúde, aluguéis e privatização de empresas estatais. Esse decreto entra em vigor após oito dias de sua publicação e deve passar por análise do Congresso. Essa medida vem acompanhada de um megaprojeto de lei chamado “Bases e Pontos de Partida para a Liberdade dos Argentinos”, que foi encaminhado ao Congresso e tem 351 páginas e 664 artigos.
O presidente propôs reformas que não podem ser feitas por decreto, como modificações na matéria eleitoral e mudanças no Código Penal. Algumas das iniciativas desse projeto incluem a declaração de emergência em diversos setores, dando poderes excepcionais ao presidente, além de propostas relacionadas a condenações mais severas para protestos, privatizações de empresas estatais, implementação de julgamentos com júri e juízes com toga, entre outras mudanças.
As propostas também incluem alterações nas regras de compras no exterior, a implementação de um divórcio express, exigências para eventos em espaços públicos e medidas relacionadas à saúde materna, entre outras. A ideia é aprofundar o debate e a tomada de decisões sobre as reformas propostas pelo presidente para a Argentina. A próxima fase envolve a análise e votação dessas medidas pelo Congresso.
Portanto, Milei tem se destacado por suas iniciativas inéditas que visam promover reformas profundas em diversos setores da legislação e do funcionamento do Estado argentino. As mudanças propostas, se implementadas, podem ter um impacto significativo na forma como o país é gerido e governado, representando uma guinada na política argentina. O presidente está empenhado em mudar a história do país e tem gerado intenso debate e discussão sobre suas propostas.
