Leilão da concessão da BR-040, entre Belo Horizonte e Juiz de Fora, marcado para abril de 2024 após polêmicas e ações judiciais.

O tão aguardado leilão para a concessão da rodovia federal BR-040, no trecho que vai de Belo Horizonte a Juiz de Fora, tem data marcada para 11 de abril de 2024. A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) anunciou na última sexta-feira (29) a tão esperada data para o leilão que promete movimentar mais de R$ 9 bilhões em investimentos ao longo dos 30 anos de concessão, de acordo com o edital publicado no Diário Oficial da União (DOU).

Até então, o trecho era administrado pela concessionária Via 040, que assumiu a rodovia em 2014 e tinha como compromisso duplicar 714,5 km da rodovia nos primeiros cinco anos. No entanto, um relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) revelou que apenas pouco mais de 70 km foram duplicados até 2020, muito aquém do previsto.

A Via 040 alegou dificuldades financeiras em 2017 e expressou o desejo de devolver a concessão. Dois anos depois, a ANTT aprovou um pedido para relicitação do trecho sob responsabilidade da concessionária.

Um acordo entre a União e a Via 040 estabelecia que a concessão seria mantida até agosto de 2023, quando o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) assumiria os trabalhos e os pedágios seriam suspensos. Entretanto, uma ação movida pelo Ministério Público Federal (MPF) questionou o encerramento do contrato, alegando prejuízos ao patrimônio público e aos direitos dos usuários, e foi acolhida pela Justiça.

O projeto inicial da ANTT previa um novo leilão dividindo a BR-040 em três trechos, mas esse plano foi modificado, dividindo o terceiro trecho em dois, de Belo Horizonte a Juiz de Fora e de Juiz de Fora ao Rio de Janeiro.

O vencedor da licitação assumirá compromissos como aumento de capacidade, aprimoramento de serviços e adoção de tecnologia, que incluem a duplicação de 164 km da rodovia, criação de faixas adicionais, vias marginais, viadutos, pontos de ônibus, ciclovias, passarelas, retornos em nível, além de intervenções tecnológicas como iluminação, análise de tráfego e detecção de incidentes.

O contrato de concessão também trará a possibilidade de migração para o sistema de livre passagem (free flow), que promete maior fluidez no trânsito ao desativar as praças de pedágio e permitir que os usuários realizem o pagamento através de aplicativos da concessionária ou tags. O descumprimento das obrigações contratuais estará sujeito a multa por evasão de pedágio.

A expectativa é de que as intervenções melhorem a segurança, a eficiência e a fluidez viária ao longo da rodovia BR-040, trazendo benefícios para os usuários e para o transporte de cargas e passageiros.

Artigos relacionados

Botão Voltar ao topo