Os veículos cadastrados no Recife e em Jaboatão dos Guararapes devem realizar a vistoria na Unidade de Controle de Táxi e Coletivos (DUAT), no bairro da Iputinga, de segunda a sexta-feira, das 8h às 13h. É necessário agendar a vistoria no site do Detran-PE, exceto para os veículos oficiais, como os pertencentes a prefeituras. A inspeção atende a determinação do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e Portaria DP 002/2009 do Detran-PE.
Para os automóveis registrados em Olinda e Cabo de Santo Agostinho, as vistorias devem ser feitas na Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran) de cada município, sem a necessidade de agendamento. Já no município do Paulista, é necessário agendar a vistoria na Ciretran do município, que acontece das 14h às 16h, de segunda a sexta-feira.
No interior do estado, as vistorias ocorrem em qualquer uma das Ciretrans Especiais, de segunda a sexta-feira, das 8h às 13h, sem necessidade de agendamento. Os veículos aprovados durante a vistoria recebem um selo de qualidade, que garante a segurança no transporte escolar. E segundo a Lei 13855/19, dirigir o veículo sem a autorização para condução de escolares é considerada infração gravíssima, resultando em multa, retenção do veículo e pontos na CNH.
Durante a inspeção, são verificados diversos itens, como equipamentos obrigatórios, pintura lateral do veículo, tacógrafo, lanternas nas extremidades superiores e traseira. Além disso, o condutor precisa ser habilitado nas categorias “D” ou “E” e possuir mais de 21 anos.
Portanto, a vistoria semestral é uma medida importante para garantir a segurança no transporte escolar em Pernambuco, cumprindo as normas estabelecidas pelo CTB e pelo Detran-PE. O objetivo é assegurar a qualidade e a segurança do serviço prestado, protegendo os estudantes que utilizam esse meio de transporte.
