Governo de São Paulo corta R$ 37,3 milhões de programa de câmeras corporais da PM, o que impacta na letalidade policial.

O governo do estado de São Paulo anunciou a redução de R$ 37,3 milhões no programa de câmeras corporais usadas nas fardas da Polícia Militar. O projeto, que teve início em 2021, teve uma previsão inicial de investimento de R$ 152 milhões para 2023. No entanto, ao longo do ano passado, foram editados quatro decretos pelo governador Tarcísio de Freitas, diminuindo os valores destinados às câmeras e direcionando o dinheiro para outras despesas. O último decreto, publicado em 9 de dezembro, realocou cerca de R$ 2,5 milhões do programa de câmeras corporais para ações como atendimento em saúde dos policiais militares.

O maior corte ocorreu em outubro, quando foram retirados R$ 15,2 milhões do programa, o que representou 10% do orçamento inicial para as câmeras em 2023. Com isso, o valor comprometido para a disponibilização dos equipamentos de monitoramento ficou abaixo do previsto, em torno de R$ 95,2 milhões. Agora, a previsão atual é de que não seja gasto mais nem um real além disso no programa de câmeras, o que significa uma redução de 37% em relação ao valor estipulado inicialmente.

De acordo com a Secretaria de Estado da Segurança Pública de São Paulo, estão em funcionamento 10.125 câmeras operacionais portáteis. A pasta afirma que o governo estadual planeja ampliar os investimentos em tecnologia e monitoramento em 2024, integrando soluções e garantindo maior proteção ao cidadão, mas não forneceu detalhes ou números sobre esse plano.

Apesar do corte no investimento das câmeras, as mortes causadas por policiais militares em serviço aumentaram em 2023. Até novembro do ano passado, os agentes da PM em serviço mataram 313 pessoas em todo o estado, superando os 256 casos registrados em 2022. Isso representa uma alta na letalidade de 18,2%.

No entanto, organizações que acompanham a área de segurança pública apontam o uso de câmeras nas fardas como um elemento que ajuda a reduzir as mortes causadas pela polícia. Um estudo realizado pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) mostrou uma diminuição de 62,7% das mortes causadas por policiais no estado, passando de 697 mortes em 2019 para 260 em 2022.

Um estudo anterior, realizado pela Fundação Getulio Vargas (FGV), demonstrou uma queda de 57% na letalidade policial após a utilização dos equipamentos. O pesquisador do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Dennis Pacheco, ressaltou que além dos instrumentos para controle da atividade policial, a forma de atuação da corporação passa por um direcionamento institucional, sensível à pressão política. Ele também destacou a importância de discutir o combate ao racismo institucional e a formação dos policiais para garantir maior segurança à população.