O destaque da distribuição dos recursos fica para o Ministério dos Portos e Aeroportos, que receberá a maior fatia, totalizando R$ 228 milhões, representando aproximadamente 26,23% do total disponibilizado. Esse montante será utilizado para despesas administrativas da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e para o pagamento de uma indenização à empresa Inframérica, concessionária do aeroporto de São Gonçalo do Amarante (RN).
A área da Educação também será beneficiada com um aporte de R$ 150,9 milhões, com destaque para a gestão de hospitais universitários e o apoio à educação infantil. Já o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome deve receber R$ 143,2 milhões, que serão direcionados especificamente para ações como atendimento, funcionamento dos conselhos, integração de políticas de atenção à primeira infância dos entes federados, gastos administrativos do Sistema Único de Assistência Social (Suas), e implementação do Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura familiar para promoção da segurança alimentar e nutricional.
Além disso, a Presidência da República tem direito a R$ 633 mil para despesas com a integralização de cotas e o atendimento de entes públicos selecionados pelo Fundo de Apoio à Estruturação e ao Desenvolvimento de Projetos de Concessões e Parcerias Público-Privadas, enquanto a Advocacia-Geral da União receberá R$ 926 mil para representação judicial e extrajudicial da União e suas autarquias e fundações federais.
O restante dos recursos disponibilizados serão distribuídos para outros 13 ministérios, com valores que variam entre R$ 124 mil a R$ 130 milhões, provenientes da anulação de dotações orçamentárias, excesso de arrecadação e do superávit financeiro apurado no balanço patrimonial de 2022.
Esses investimentos têm o propósito de fortalecer e viabilizar a execução de políticas públicas e a prestação de serviços à população em áreas como educação, assistência social, transporte, segurança, cultura, entre outras. Este é mais um passo importante na busca pelo desenvolvimento e pelo bem-estar social no país.
