Durante a inspeção, são verificados diversos itens, como equipamentos obrigatórios, pintura lateral do veículo, tacógrafo e lanternas nas extremidades superiores e traseira. Além disso, é exigido que o condutor do transporte escolar possua CNH nas categorias “D” ou “E” e tenha mais de 21 anos.
É importante ressaltar que a Lei 13855/19, de julho de 2019, determina que conduzir veículo escolar sem ter autorização para condução desse tipo de coletivo é considerado uma infração gravíssima. As penalidades incluem multa de R$ 293,47, multiplicada por cinco vezes, perda de sete pontos na CNH e a retenção do veículo até a regularização.
Essa medida tem como principal objetivo garantir a segurança e o bem-estar dos estudantes que utilizam o transporte escolar no dia a dia. Com a inspeção e exigência de requisitos mínimos para os veículos e condutores, busca-se reduzir os riscos de acidentes e situações perigosas durante o transporte.
É fundamental que os responsáveis pelo transporte escolar estejam atentos a essas regulamentações e passem pela inspeção obrigatória dentro do prazo estabelecido. Além disso, é importante que os condutores sigam todas as regras de trânsito e estejam devidamente habilitados para a condução desse tipo de veículo.
Portanto, é esperado que os proprietários e condutores de veículos de transporte escolar sigam as recomendações e estejam em conformidade com as normas estabelecidas pelo Detran-PE. Dessa forma, contribuem para a segurança e o bem-estar de todos os alunos que utilizam esse meio de transporte para irem e voltarem da escola diariamente. A inspeção e a regularização são passos fundamentais para garantir a qualidade e a confiabilidade desse serviço essencial.
