Além disso, o prazo final para a elaboração ou revisão da Política de Tempo Integral e sua aprovação pelos conselhos de educação também encerra no dia 6 de maio. Esta medida visa fornecer aos entes federados mais tempo para anexar ao Simec os documentos referentes à Política de Educação em Tempo Integral e o parecer de aprovação dessa política pelo Conselho de Educação.
É importante ressaltar que a fase de declaração de matrículas no Simec não desobriga estados e municípios do registro dessas matrículas no Censo Escolar, realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). O MEC alertou que se as informações registradas no censo divergirem das do Simec, o ente ficará sujeito à devolução dos recursos correspondentes.
O Programa Escola em Tempo Integral tem como objetivo ampliar o atendimento escolar e melhorar a aprendizagem dos estudantes. Com a declaração das matrículas no Simec, o MEC busca acompanhar a execução do programa e garantir que os recursos sejam diretamente aplicados nas escolas que oferecem ensino em tempo integral.
Com a integração entre o Simec e o Censo Escolar, o ministério também pretende garantir a transparência e a confiabilidade dos dados, evitando discrepâncias que possam comprometer a eficácia do programa. A colaboração das secretarias de educação estaduais, distrital e municipais é essencial para o sucesso do Programa Escola em Tempo Integral e para o fortalecimento da educação em todo o país.
Portanto, a declaração das matrículas no Simec e a revisão da Política de Tempo Integral são etapas fundamentais para o bom andamento do programa. A expectativa é que, com a participação ativa dos entes federados, o Programa Escola em Tempo Integral possa contribuir significativamente para a melhoria da qualidade da educação no Brasil.
