O batalhão, que fazia parte da Força Internacional de Emergência instituída em 1956 pela Assembleia Geral das Nações Unidas, tinha o objetivo de manter a paz e a segurança na região entre o Canal de Suez e a linha de armistício entre Israel e o Egito.
Publicada na edição extra do Diário Oficial da União (DOU), a norma teve origem no Projeto de Lei do Senado (PLS) 332/2011, de autoria do senador Humberto Costa. O projeto foi aprovado no Senado em 2014 e, com o veto, a matéria foi devolvida ao Congresso Nacional para avaliação. O veto ao projeto de lei foi publicado na edição do Diário Oficial da União de 31 de maio de 2023.
A força de paz foi criada pela ONU após a nacionalização do Canal de Suez pelo presidente egípcio Abdel Nasser, em julho de 1956. Esse evento levou à reação de França, Reino Unido e Israel, e a invasão da península do Sinai, desencadeando a Guerra de Suez.
Após a derrubada do veto total, foram instituídas medidas para a lei, como: somente poderão receber a pensão os ex-combatentes que comprovem renda mensal não superior a dois salários mínimos ou que não possuam meios para manter a sua subsistência e de sua família, pedidos de concessão do benefício devem ser processados e julgados em um prazo de quarenta e cinco dias, os pagamentos de pensão especial começarão no prazo máximo de trinta dias após o reconhecimento do direito, o valor da pensão especial instituída será reajustado anualmente de acordo com a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) ou do índice que reajusta as aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), e o beneficiário da pensão terá direito ao recebimento do décimo terceiro salário em valor idêntico ao da remuneração do mês de dezembro.
Essa é mais uma medida tomada pelo poder executivo em consonância com o Congresso Nacional para garantir direitos e benefícios aos ex-combatentes do Batalhão Suez, que cumpriram papel fundamental na manutenção da paz e segurança na região do Canal de Suez e contribuíram para a estabilidade internacional.
