A falta de controle adequado nos ressarcimentos às farmácias credenciadas foi apontada como a principal causa dos problemas detectados. A auditoria constatou que a fiscalização ocorre, na maioria dos casos, de forma manual e à distância, o que abre margem para fraudes e utilização irregular dos recursos públicos. A CGU também encontrou indícios de fraude por parte de particulares e estabelecimentos, descrevendo a situação como um “desperdício de recursos públicos”.
A auditoria da CGU utilizou diversas bases de dados, como Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), Sistema Nacional de Registro Civil (Sirc), Sistema de Controle de Óbitos do Ministério da Previdência (Sisobi) e Sistema de Informações de Mortalidade (SIM) do DataSus, para cruzar informações e identificar a distribuição de medicamentos para pacientes já falecidos.
De acordo com a CGU, a venda de medicamentos sem nota fiscal equivalia a 18,5% do total de medicamentos distribuídos no período da investigação. Além disso, 17,4% dos registros de venda analisados não tinham cobertura de estoque de medicamentos amparados em documentação fiscal.
A fiscalização foi realizada em cinco estados e, após a fiscalização eletrônica, os técnicos inspecionaram os estabelecimentos fisicamente para confirmar a eficácia da ferramenta desenvolvida. Os estabelecimentos que cometeram irregularidades podem sofrer punições, como a devolução dos recursos e pagamento de multas.
A CGU recomendou a elaboração de um plano de tratamento de risco e o descredenciamento de estabelecimentos que não comprovarem as vendas com nota fiscal. Além disso, sugeriu o aprimoramento de mecanismos de controle e a adoção de medidas para recuperar recursos pagos indevidamente. O relatório também indicou o uso do sistema Sentinela, que automatiza a circulação das informações de distribuição de remédios.
O Ministério da Saúde informou que está avaliando as recomendações da CGU, mas não forneceu mais detalhes. Fraudes no Programa Farmácia Popular não são incomuns e têm sido reprimidas pelo governo, como foi o caso de uma operação da Polícia Federal que cumpriu 62 mandados de busca e apreensão contra suspeitos de vendas fictícias de medicamentos em quatro estados, em setembro de 2022. As investigações continuam e os acusados podem responder por crimes como estelionato, falsificação de documento, associação criminosa e uso de documento falso.
Diante do cenário de irregularidades envolvendo o Farmácia Popular, é fundamental que o Ministério da Saúde adote medidas eficazes para garantir a correta distribuição e venda de medicamentos, evitando o desperdício de recursos públicos e fraudes que prejudicam a população que depende desse programa para ter acesso a medicamentos essenciais.
