Advogados de Trump pedem rejeição de acusações criminais na Geórgia e alegam imunidade presidencial em nova moção.

Advogados do ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, entraram com um pedido para a rejeição de acusações criminais feitas contra ele na Geórgia. Os advogados alegaram que chefes de Estado possuem imunidade contra processos criminais por ações oficiais realizadas durante o mandato.

Na segunda-feira, os advogados do ex-líder dos EUA entraram com uma moção para que as acusações feitas na Geórgia fossem rejeitadas. Eles argumentam que o ex-presidente está sendo acusado por ações realizadas no exercício de suas funções oficiais. Além disso, afirmaram que a acusação é impedida pela imunidade presidencial e, portanto, deve ser rejeitada.

A ação tem relação com um grande júri no condado de Fulton, Geórgia, que processou Trump e 18 de seus aliados por extorsão e outras acusações como parte de um suposto esforço para anular sua derrota nas eleições de 2020 no estado. Além disso, Trump também enfrenta acusações federais em Washington por suas tentativas de permanecer no poder após ser derrotado nacionalmente por Joe Biden.

Os advogados do republicano argumentaram que permitir que um presidente seja responsabilizado criminalmente por ações cometidas no cargo violaria o princípio da separação de poderes e restringiria o exercício do julgamento executivo do presidente por meio de ameaças de processo criminal. Portanto, alegam que Trump deve ter imunidade absoluta contra as acusações.

A reivindicação de imunidade presidencial na Geórgia segue uma abordagem semelhante, destacando a proteção de presidentes atuais e anteriores contra responsabilidade por atos oficiais. Os advogados também apresentaram outras duas moções na Geórgia, uma cita a cláusula de duplo risco da Constituição e a outra questiona se Trump foi avisado de que sua defesa no caso da eleição presidencial de 2020 poderia ser criminalizada.

Enquanto os advogados de Trump se esforçam para defender o ex-presidente, o escritório do Promotor Público que está processando o caso da Geórgia não quis comentar sobre os argumentos legais apresentados pelos advogados. No entanto, espera-se que eles se oponham aos fundamentos jurídicos de Trump nos processos judiciais.

A imunidade de Trump no caso federal foi rejeitada pela juíza Tanya Chutkan do Tribunal Distrital dos EUA em dezembro. A Suprema Corte do Colorado decidiu que ele está desqualificado para exercer o cargo novamente devido às suas ações relacionadas à invasão do Capitólio dos EUA em 6 de janeiro. A Suprema Corte dos Estados Unidos anunciou que irá decidir se Trump, que lidera as pesquisas, poderia ser eleito.

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