De acordo com a decisão do magistrado, a família Goulart teve que deixar o Brasil às pressas em 1964, logo após o golpe militar que depôs João Goulart da Presidência. Após a fuga, a família se exilou no Uruguai e na Argentina, sofrendo perseguição política ao longo de mais de uma década e meia.
O advogado da viúva alegou que, além do exílio forçado, a família teve que abandonar todos os seus pertences e também teve seus bens saqueados. Segundo a defesa de Maria Thereza, inclusive o rebanho de gado das fazendas da família teria sido saqueado durante o período de exílio.
A decisão do juiz foi baseada na constatação de que a viúva e seus filhos foram vítimas de perseguição política e injusta privação de direitos. O magistrado ressaltou que a família Goulart suportou danos decorrentes da fuga do país, além de vigilância ostensiva promovida pelo Estado brasileiro.
A Advocacia-Geral da União (AGU) informou que já foi intimada da decisão e está avaliando as medidas cabíveis. A defesa da União argumentou que Maria Thereza não sofreu prisões, torturas ou agressões pelo Estado brasileiro, e que a viúva de Jango já reconheceu, em entrevistas, não ter sofrido privações econômicas durante o exílio.
A decisão do juiz ainda pode ser levada ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) por meio de recurso. Maria Thereza Goulart alegou que seu marido, João Goulart, teve uma trajetória empresarial e política bem-sucedida antes de ser deposto da Presidência da República. Além de empresário do ramo agropecuário, Goulart foi deputado federal, ministro do Trabalho no governo de Getúlio Vargas e vice-presidente eleito por duas vezes seguidas.
