O ministro Moraes argumentou que há “existência de indícios de crime a partir da inserção de dados falsos em sistema eleitoral” e que é necessário investigar e apurar essa suposta fraude. Em nota, o TSE afirmou que “há claros indícios de falsidade ideológica” e que a apuração interna realizada pela corte constatou que a inserção da filiação de Lula no PL foi feita com o uso da senha de uma das advogadas do partido.
Segundo as regras da Justiça Eleitoral, cabe aos próprios partidos registrar a filiação de seus membros por meio do sistema eletrônico Filia, e é de extrema importância que haja segurança neste processo. O acesso de uma advogada do PL ao sistema foi cancelado após a constatação desta utilização indevida, de acordo com o TSE.
A certidão de filiação partidária de Lula foi revelada pelo jornal O Globo e mostra que o ex-presidente teria se filiado ao PL em julho do ano passado, vinculado ao diretório municipal de São Bernardo do Campo, onde ele mantém residência. O cadastro da filiação foi feito em outubro. O TSE assegurou que o sistema de filiação partidária funcionou normalmente e que “não houve ataque ao sistema ou falha em sua programação. O que ocorreu foi o uso de credenciais válidas para o registro de uma nova filiação falsa.”
Em resposta, o PL encaminhou uma nota da empresa Idatha, responsável pelo gerenciamento de dados junto ao sistema Filia. A empresa afirmou estar à disposição para esclarecer o ocorrido e reforçou que o acesso ao sistema de filiação é feito por meio de senha nacional fornecida pelo TSE e de posse da delegada nacional do partido.
É uma situação delicada e de extrema importância que seja esclarecida rapidamente, dada a relevância política e eleitoral dos envolvidos. O TSE espera que a investigação da Polícia Federal traga luz a este caso e que sejam apuradas todas as possíveis irregularidades. Este caso certamente continuará a gerar interesse e debates nos próximos dias.
