De acordo com o ministro Fernando Haddad, o Brasil enfrenta atualmente um processo de falência moroso e pouco efetivo. Ele ressaltou que os credores têm pouca influência e falta transparência, o que prejudica a eficiência e a produtividade da economia. Com as mudanças propostas, o governo espera conferir celeridade às decisões nos processos de falência, facilitar o acesso a informações e modernizar a governança.
Uma das principais medidas previstas no projeto é a possibilidade de a assembleia geral de credores nomear um gestor no processo de liquidação de ativos e pagamento aos interessados. Além disso, o texto propõe a divulgação pela internet de um plano com as principais etapas do processo de falência, incluindo informações sobre a gestão dos recursos financeiros da massa falida, a venda dos ativos, as providências em relação aos processos judiciais em andamento, o pagamento dos passivos, e a eventual contratação de profissionais ou empresas especializadas.
O Projeto de Lei 3/24 faz parte da Agenda de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, com foco em aperfeiçoamento regulatório e maior eficiência do setor produtivo. O ministério espera que o texto tramite em regime de urgência constitucional. A proposta ainda será encaminhada para as comissões permanentes da Câmara dos Deputados para análise e parecer.
Portanto, a intenção é que as mudanças propostas pelo projeto contribuam para a modernização e agilização dos processos de falência no país, beneficiando tanto os credores quanto a economia como um todo. Com isso, espera-se que o setor produtivo se torne mais eficiente e competitivo, impulsionando o desenvolvimento econômico do país.
Por Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli.
