A decisão de Lewandowski foi dada na Segunda Turma do Supremo e seguiu o parecer do relator do processo, o ministro Kassio Nunes Marques. Os ministros Gilmar Mendes e André Mendonça também seguiram o voto do relator, enquanto Edson Fachin foi o único a divergir.
O caso contra Andrade foi iniciado em dezembro de 2021, quando Nunes Marques acolheu o pedido da defesa, entendendo que a investigação não explicava como Rogerio teria participado do crime como mandante. O julgamento foi suspenso quando Edson Fachin votou contrário ao parecer do relator e Ricardo Lewandowski pediu vista do processo.
Em fevereiro de 2022, novamente foi discutido o caso, com Lewandowski votando favoravelmente a Andrade. Na decisão, o então ministro do STF pontuou que presunções e ilações por conta da relação de rivalidade dos dois são insuficientes para o recebimento da denúncia, afirmando que “denúncias genéricas não se coadunam com os postulados básicos do estado de direito”.
O caso se refere à execução do contraventor Fernando Iggnácio, que, segundo o MPRJ, era disputado por Rogério de Andrade em uma guerra pelo controle dos negócios ilícitos do espólio de Castor de Andrade. Márcio Araújo de Souza, que, segundo denúncia do Ministério Público, chefiava a segurança pessoal de Rogério de Andrade, teve a prisão decretada, mas acabou sendo solto posteriormente por determinação judicial.
A nomeação de Ricardo Lewandowski para o Ministério da Justiça e Segurança Pública levantou questionamentos e reascendeu polêmicas em torno da decisão do ex-ministro no caso de Rogério de Andrade. Espera-se que essa nomeação traga reflexões sobre o histórico do novo titular e sobre as decisões controversas que ele tomou enquanto ministro do STF.
