Na última segunda-feira, o Conselho Nacional de Saúde aprovou a criação da Política Nacional de Cuidados Paliativos no Sistema Único de Saúde (SUS). A resolução, publicada no Diário Oficial da União, dá início à estruturação do serviço em todo o país.
Os cuidados paliativos, definidos pela Organização Mundial da Saúde (OMS) como “direito humano e imperativo moral de todos os sistemas de saúde”, são um conjunto de serviços essenciais que melhoram a vida de pacientes que enfrentam desafios associados a doenças com risco de vida e graves sofrimentos relacionados à saúde, incluindo, cuidados no fim da vida.
A criação da Política Nacional de Cuidados Paliativos teve início em 2023, quando o Ministério da Saúde iniciou um debate com a sociedade e os gestores de estados e municípios sobre a implantação da estrutura em todo o país. Uma proposta para a política pública foi inscrita na plataforma Brasil Participativo e recebeu mais de 11,4 mil votos, tornando-se a 4º mais votada na área da saúde.
Após a iniciativa, foi estabelecido um pacto para a efetivação da proposta entre as diferentes esferas do Poder Público durante a 12ª reunião de 2023 da Comissão Intergestores Tripartite (CIT), ocorrida em Brasília no mês de dezembro.
Com a implantação da política pública, o governo espera aproximar o serviço ofertado no país às orientações dos organismos internacionais na atenção à qualidade dos serviços de cuidados paliativos. O Ministério da Saúde planeja investir R$ 851 milhões ao ano em iniciativas como a capacitação de 1,3 mil equipes especializadas e assistência farmacêutica para prevenção e alívio de sofrimento e sintomas, avaliação e tratamento da dor.
Segundo dados da OMS, em 2021, mais de 56,8 milhões de pessoas, incluindo 25,7 milhões no último ano de vida, necessitam de cuidados paliativos no mundo, sendo que 78% dessa necessidade está concentrada em países de baixa e média renda.
No Brasil, segundo o último relatório da Academia Nacional de Cuidados Paliativos (ANCP), divulgado em 2019, existiam apenas 191 serviços de cuidados paliativos em atividade, sendo 96 na estrutura do SUS. O Ministério da Saúde acredita que a falta de um sistema de credenciamento para serviços já ofertados resultou em uma contagem inferior à realidade, algo que se espera seja corrigido com a implantação da PNCP.
