Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), os cuidados paliativos são considerados um “direito humano e imperativo moral de todos os sistemas de saúde”. Esses cuidados dizem respeito a uma série de serviços essenciais que visam melhorar a qualidade de vida de pacientes que enfrentam doenças graves ou em estado terminal, assim como aliviar o sofrimento de suas famílias.
A implementação da Política Nacional de Cuidados Paliativos no Brasil teve origem em 2023, quando o Ministério da Saúde iniciou um debate com a sociedade e com os gestores de estados e municípios sobre a criação de uma estrutura de cuidados paliativos em nível nacional. Uma proposta para a política pública foi inscrita na plataforma Brasil Participativo, recebendo um total de mais de 11,4 mil votos, tornando-se a quarta mais votada na área da saúde.
Esse movimento resultou em um pacto para a efetivação da proposta, estabelecido entre as diferentes esferas do Poder Público (municipal, estadual e federal) durante a 12ª reunião de 2023 da Comissão Intergestores Tripartite (CIT), ocorrida em Brasília no mês de dezembro.
A expectativa do governo com a implementação da Política Nacional de Cuidados Paliativos é a de alinhar os serviços prestados no país às recomendações dos organismos internacionais, que sugerem a disponibilização de uma equipe de assistência domiciliar e uma equipe de nível hospitalar para cada 100 mil habitantes.
Os investimentos previstos, na ordem de R$ 851 milhões anuais, incluem a capacitação de 1,3 mil equipes especializadas, bem como assistência farmacêutica para prevenção e alívio de sintomas, avaliação e tratamento da dor. A proposta visa mapear, sistematizar e expandir os serviços já oferecidos na estrutura do SUS.
Dados da OMS revelam que há uma estimativa de mais de 56,8 milhões de pessoas que necessitam de cuidados paliativos no mundo, com 78% dessa necessidade concentrada em países de baixa e média renda. No Brasil, de acordo com o último relatório da Academia Nacional de Cuidados Paliativos (ANCP), de 2019, existiam apenas 191 serviços de cuidados paliativos em atividade, dos quais 96 estavam integrados à estrutura do SUS.
Para o Ministério da Saúde, a falta de um sistema de credenciamento para os serviços já ofertados resultou em uma subnotificação da realidade. Com a implementação da PNCP, espera-se sanar essa questão e garantir um maior acesso a cuidados paliativos de forma adequada e eficiente.
A importância e o impacto da Política Nacional de Cuidados Paliativos revelam-se fundamentais para a melhoria efetiva da qualidade de vida de pacientes e seus familiares, empregando recursos e tecnologias a favor de uma saúde mais humana e proporcionando alívio do sofrimento em situações de doenças graves ou terminais.
