Na quinta-feira, 18 de março, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) anunciou diversas ações para reforçar a aplicação da Resolução nº 532/2023, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que visa combater qualquer tipo de discriminação relacionada à orientação sexual e identidade de gênero no processo de adoção, guarda e tutela de crianças e adolescentes.
De acordo com a resolução do CNJ, não serão aceitas manifestações contrárias aos pedidos de adoção baseadas na formação da família, seja ela monoparental, homoafetiva ou transgênero. A prioridade é garantir que a adoção seja inclusiva, igualitária e respeitosa, visando a proteção dos direitos fundamentais das crianças e adolescentes, assim como das pessoas que desejam formar suas respectivas famílias, contribuindo para a construção de uma sociedade mais justa e solidária.
O tribunal se comprometeu a discutir todas as questões apresentadas na resolução em debates com equipes técnicas, além de incluir o tema nos eventos da Coordenadoria Judiciária de Articulação das Varas da Infância e da Juventude e do Idoso do TJRJ (Cevij).
Adicionalmente, os tribunais de Justiça devem elaborar cursos estaduais preparatórios à adoção, com enfoque interdisciplinar, contemplando a adoção homoparental, e fornecer formação continuada a magistrados e equipes sobre adoção com perspectiva de gênero, incluindo a adoção homoparental.
O juiz Sérgio Luiz Vieira de Souza, titular da 4ª Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital, elogiou a resolução, afirmando que ela explicita o que já estava determinado na Constituição. Segundo o juiz, qualquer tipo de preconceito citado é inconstitucional e um juiz da Vara da Infância e da Juventude não pode deixar de habilitar qualquer pessoa por conta de preconceitos relacionados à orientação sexual e identidade de gênero.
As medidas adotadas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro reforçam o compromisso em garantir um processo de adoção livre de discriminação, assegurando que todas as crianças e adolescentes tenham a oportunidade de encontrar um lar afetuoso, independentemente da orientação sexual ou identidade de gênero dos adotantes.
