Pela primeira vez, o PPA foi formulado prevendo as chamadas agendas transversais, ou seja, medidas previstas nas ações de vários ministérios. São cinco agendas transversais: crianças e adolescentes; mulheres; igualdade racial; povos indígenas; e meio ambiente. A Agenda Transversal Ambiental é a mais abrangente de todas, presente em 50 dos 88 programas do PPA, com 113 objetivos específicos, 372 entregas e 150 medidas institucionais e normativas, em níveis estratégico, tático e gerencial.
Durante o evento de lançamento do documento em Brasília, a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, comemorou a implementação do conceito de políticas ambientais transversais, que há 20 anos era uma diretriz do ministério. A ministra destacou que a política ambiental deve ser transversal e não setorial.
Entre as principais metas para o meio ambiente nos próximos quatro anos está a redução em 20% do tamanho da área total desmatada em cada um dos quatro anos nos seis biomas brasileiros, bem como medidas de infraestrutura urbana para que os municípios brasileiros tenham ações de adaptação a eventos hidrológicos extremos, como secas e inundações.
No que diz respeito à pauta indígena, a Agenda Transversal Ambiental tem como objetivo quadruplicar, nos quatro anos do PPA, o total de territórios indígenas delimitados, dobrar o número de aldeias beneficiadas com obras de infraestrutura de abastecimento de água potável e elevar a área titulada para comunidades quilombolas em todo o Brasil.
O processo de formulação do PPA 2024-2027 envolveu a realização de três fóruns Interconselhos, 27 plenárias regionais e uma plataforma digital para participação cidadã, com a presença de mais de 34 mil pessoas. Além disso, a ministra do Planejamento, Simone Tebet, destacou que o programa mais votado pela participação popular foi sobre mudanças climáticas e ações preventivas para evitar desastres ambientais. Nos próximos meses, o Ministério do Planejamento deverá lançar documentos similares das outras agendas transversais previstas no PPA.
