O estelionato, crime no qual um indivíduo engana uma vítima para obter alguma vantagem, geralmente financeira, é uma prática recorrente que afeta milhares de pessoas em todo o país. O deputado baseia sua proposta em um estudo do Instituto de Estudos de Saúde Suplementar, que aponta que quase R$ 28 bilhões dos gastos das operadoras em 2017 se devem a fraudes e procedimentos desnecessários.
Segundo Pinheirinho, os fraudadores utilizam de artimanhas como criar empresas fictícias, beneficiários falsos e prestadores de serviços médicos inexistentes para enganar as entidades de assistência à saúde. Ele ainda aponta o alto número de fraudes nos procedimentos de reembolso, consultas e exames que nunca aconteceram, além de outras práticas fraudulentas.
De acordo com o texto proposto, a pena para o crime de estelionato será aumentada em um terço se o crime for cometido contra entidade de direito público, instituto de economia popular, assistência social ou beneficência, ou pessoa jurídica de direito público ou privado que opere plano de assistência à saúde.
Entretanto, o Projeto de Lei ainda precisa ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) antes de seguir para votação no Plenário. Essa análise em caráter conclusivo, ou seja, sem precisar passar pela deliberação do Plenário, é apenas o primeiro passo no processo de aprovação da proposta.
A iniciativa do deputado é vista como um avanço na luta contra o crime de estelionato, e tem potencial para beneficiar milhões de brasileiros que sofrem com essas práticas fraudulentas, especialmente no setor de saúde. O caminho de análise e aprovação do projeto ainda é longo, mas a proposta já sinaliza uma tentativa de combater essa criminalidade que tanto prejudica a sociedade e o sistema de assistência à saúde no país.
