Nesta segunda-feira (5), o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido – AP), informou que o governo está planejando enviar ao Congresso um novo texto para tratar da desoneração/reoneração da folha, atendendo às reivindicações dos líderes partidários. A questão será discutida em reuniões de líderes da base de apoio do governo na terça-feira (6) com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
A demanda por um novo texto surgiu em decorrência da MP 1202/2023, editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no fim do ano passado, que restringiu os efeitos da Lei 14.784, de 2023, que desonerou a folha de pagamentos de vários setores. A lei foi resultante de um projeto aprovado pelo Congresso, vetado integralmente pelo governo e depois retomado pelo Congresso com a derrubada do veto.
Randolfe afirmou que um projeto de lei poderá ser enviado exclusivamente para tratar da reoneração da folha, enquanto os demais temas, como a revogação dos benefícios fiscais concedidos pelo Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (PERSE) e a limitação da compensação de créditos tributários decorrentes de decisões judiciais, continuarão sendo discutidos por meio da MP, que poderá ser alterada durante a análise na comissão mista.
Após a reunião com a base, o governo planeja discutir essa possibilidade com líderes da oposição e com os presidentes das duas Casas. Randolfe também pretende sugerir que a próxima sessão do Congresso ocorra após 22 de março, data em que é divulgado o balanço bimestral das contas do governo.
Além disso, um dos vetos que aguardam análise em sessão conjunta do Congresso reduziu o orçamento das emendas parlamentares de comissão. O projeto que deu origem à Lei Orçamentária Anual (LOA) previa R$ 16,6 bilhões de despesas governamentais oriundas de emendas das comissões permanentes. Ao sancionar o texto, o governo vetou um total de R$ 5,6 bilhões que seriam destinados a essas emendas.
O governo se mostra confiante em relação à apreciação dos vetos e pretende dialogar com todas as lideranças, buscando as melhores condições para que o Legislativo e o Executivo analisem os vetos tanto à LDO quanto à Lei Orçamentária. A intenção é que a sessão do Congresso ocorra após a divulgação do balanço bimestral das contas públicas.
