A ação civil foi movida pelas Defensorias Públicas da União e do Estado do Pará, que já haviam indicado para a Justiça a existência de irregularidades no contrato da Belo Sun com o governo federal em 2022. Como resultado, o MPF pede a anulação da licença de instalação da mineradora, a impossibilidade de retomada do licenciamento ambiental ou concessão de qualquer licença até que a mineradora prove a posse regular das áreas onde pretende minerar, e o reconhecimento do direito de participação social no Projeto Volta Grande, que é de responsabilidade da Belo Sun.
De acordo com o Ministério Público Federal, a área de concessão da Belo Sun se sobrepõe em grande parte ao Projeto de Assentamento Ressaca, abrangendo cerca de 1.439 hectares, e também sobre a Gleba Ituna, onde vivem 977 pessoas em cinco comunidades. O MPF alega a apropriação ilegal dessas terras, citando a falta de supervisão ocupacional, a subdimensionação da área diretamente impactada, a presença contínua de famílias na área, a ausência de participação social na elaboração do contrato e a inadequação das medidas compensatórias.
Além disso, o CCU estaria descumprindo a função institucional do INCRA, uma vez que o órgão teria priorizado o empreendimento minerário em detrimento do projeto de assentamento e de reforma agrária, excluindo indevidamente famílias beneficiárias e violando direitos fundamentais como acesso à terra, propriedade e moradia.
A Belo Sun, que faz parte do grupo financeiro canadense Forbes & Manhattan, planeja investir R$ 1,22 bilhão no Projeto Volta Grande, com a expectativa de extrair cinco toneladas de ouro anualmente por 12 anos, com a possibilidade de prorrogação devido ao potencial mineral da região.
O licenciamento da Belo Sun está suspenso desde 2017 pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que decidiu que os indígenas afetados pela instalação da mineradora deveriam ser consultados sobre a exploração de ouro na região das terras Paquiçamba, Arara da Volta Grande do Xingu e Ituna/Itatá.
É importante ressaltar que a Agência Brasil tentou entrar em contato com a Belo Sun para obter um posicionamento sobre o pedido de anulação do contrato de concessão de uso e aguarda resposta.
