A emenda vem gerando controvérsias e críticas, principalmente por parte de senadores da oposição. O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), em seu pronunciamento, criticou a PEC, alegando que os termos buscam colocar os militares como “cidadãos de segunda categoria” e afastar esse segmento da sociedade da vida política. Mourão ainda ressaltou a participação histórica de militares na política brasileira e destacou a atitude do primeiro presidente militar de 1964, Humberto Castelo Branco, em afastar os militares da política ao acabar com a chamada “porta giratória” que permitia ao militar eleito retornar à sua força.
Segundo a proposta do senador Jaques Wagner (PT-BA), candidatos militares das Forças Armadas só poderão passar para a reserva remunerada se tiverem mais de 35 anos de serviço. Abaixo desse tempo de atividade, o militar irá para a reserva não remunerada no ato do registro da candidatura.
No entanto, a proposta gerou discordâncias entre os senadores. O senador Eduardo Girão (Novo-CE) considera que o momento de discussão da PEC não é adequado, alegando que o texto está “punindo” um segmento da sociedade e contribuindo para acirrar os ânimos. Por outro lado, o senador Jorge Kajuru (PSB-GO) votou favorável à proposta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
A PEC 42/2023 passará por mais um turno de discussão e dois turnos de votação antes de sua possível aprovação. A polêmica em torno do tema promete continuar agitando o debate político nos próximos dias.
